Webinar - A minha Farmácia em tempos de COVID – desafios legais (laborais, regulatórios e fiscais)
Webinar
10-12-2020 a 10-12-2020
1.25 Horas / Pós-Laboral
Gratuito
Informações e Objetivos

Os atuais tempos exigem dos proprietários das Farmácias uma ainda maior preocupação com as obrigações jurídicas, fiscais e regulatórias que sobre si impendem. De facto, o entendimento claro das diferentes regras é essencial ao adequado funcionamento da sua Farmácia e revela-se o melhor instrumento de gestão das equipas e dos processos.
Com este webinar, a Direcção da Delegação Norte da ANF pretende auxiliar os seus Associados na gestão das suas equipas, na simplificação das obrigações fiscais e na melhoria da comunicação com o INFARMED.



Este webinar destina-se exclusivamente aos proprietários de farmácias.

As inscrições encerram às 18h00 do dia 10 de Dezembro. As credenciais de acesso ao webinar serão enviadas para o email de inscrição até às 18h30 do dia do evento.
Poderá ser necessário a instalação do software zoom para visualização do webinar, pelo que, ser-lhe-á dada essa indicação quando lhe for disponibilizado o link de acesso.

Conteúdos programáticos
1. ASPETOS LABORAIS
1.1. Organização dos tempos de trabalho:
- o teletrabalho, a compensação de horas de trabalho não “trabalhadas”, pausas, intervalos, descansos, informação obrigatória.

1.2. Os apoios extraordinários de assistência à família e ao trabalhador
- A “prioridade” no acesso ao apoio; a falta justificada- Assistência a filho e a neto, isolamento profilático e doença do trabalhador.

1.3. Novas contratações
- Em especial, o contrato de trabalho a termo resolutivo – fundamentos e prazos.

2. ASPETOS REGULATÓRIOS (‘10)
2.1. Comunicação de novos horários de funcionamento, ao INFARMED
2.2. Composição da equipa, na Farmácia
2.3. Relação com o Utente:
- Devoluções e trocas de produtos e de medicamentos; Exigência de “comportamentos de segurança”; Atendimento prioritário; Acesso e permanência na farmácia

3. ASPETOS FISCAIS
1. Regularização do IVA
2. Devoluções. Constrangimentos que podem resultar de uma má articulação com os fornecedores;
3. Quebras. Quebras normais e acidentais. Procedimentos.

Oradores:
- Marta do Carmo - Assessora Jurídica na Delegação Norte da ANF.
- Campos Cruz- Consultor Fiscal ANF

Moderador:
- Drª Adelaide Afonso- Direção DN da ANF
Área
Conferências Internas
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